ATA

Ata


Conceitualmente, define-se ata como um registro em que se relata o que se passou numa reunião, assembléia ou convenção. Daí as várias espécies: ata de assembléia geral extraordinária, de assembléia geral ordinária, ata de condomínio. É, portanto, um relatório pormenorizado de tudo o que se passou em uma reunião.
Uma de suas particularidades é que a ata deve ser assinada em alguns casos pelos participantes da reunião (conforme estatuto da empresa), e pelo presidente ou secretário, sempre. Para sua lavratura, devem ser observadas as seguintes normas:
• Lavrar a ata em livro próprio ou em folha soltas. Deve ser lavrada de tal modo que impossibilite a introdução de modificações.
• Sintetizar de maneira clara e precisa as ocorrências verificadas.
• O texto será digitado, datilografado ou manuscrito, mas sem rasuras.
• O texto será compacto, sem parágrafos ou com parágrafos numerados, mas não se fará uso de alíneas.
• Na ata do dia, são consignadas as retificações feitas à anterior.
• Nos casos de erros constatados no momento de redigi-la, emprega-se a partícula corretiva “digo”.
• Quando o erro for notado após a redação de toda a ata, recorre-se à expressão: “em tempo”, que é colocada após todo o escrito, seguindo-se então o texto emendado: Em tempo: na linha onde se lê “bata”, leia-se “pata”.
• Quando ocorrem emendas à ata ou alguma contestação oportuna, a ata só será assinada após aprovadas as correções.
• Os números são grafados por extenso.
• Há um tipo de ata que se refere a atos rotineiros e cuja redação tem procedimento padronizado. Nesse caso, há um formulário a ser preenchido.
• A ata é redigida por um secretário efetivo. No caso de sua ausência, nomeia-se outro secretário (ad hoc) designado para essa ocasião. A expressão ad hoc significa para isso, para este caso, de propósito, designado para executar determinada função.

São elementos constitutivos básicos de uma ata:
• Dia, mês, ano e hora da reunião (por extenso).
• Local da reunião.
• Relação e identificação das pessoas presentes.
• Declaração do presidente e secretário.
• Ordem do dia.
• Fecho.